Termos e Condições do www.rawafed.om

Os presentes Termos regem

  • a utilização desta Aplicação, e,
  • qualquer outro Acordo ou relação jurídica relacionada com o Titular

de forma juridicamente vinculativa. As palavras iniciadas por maiúscula são definidas na secção específica relevante deste documento.

O Utilizador deve ler este documento com atenção.

Esta Aplicação é fornecida por:

Rawafed LLC - South Alghubra, Bousher, Muscat, Oman, PO Box 2207, Postal Code 133

Correio eletrónico de contacto do Titular: [email protected]

O que o Utilizador deve saber de forma resumida

  • Tenha em atenção que algumas disposições dos presentes Termos podem aplicar-se apenas a determinadas categorias de Utilizadores. Em particular, certas disposições podem aplicar-se apenas aos Consumidores ou aos Utilizadores que não se qualifiquem como Consumidores. Tais limitações são sempre explicitamente mencionadas em cada cláusula afetada. Na ausência de tal menção, as cláusulas aplicam-se a todos os Utilizadores.

  • Os menores só podem aceder a esta Aplicação e utilizar o seu Serviço sob supervisão parental ou de um adulto.

  • A utilização desta Aplicação e do Serviço está sujeita a restrições de idade, conforme detalhado na secção relevante deste documento.

TERMOS DE UTILIZAÇÃO

Salvo indicação em contrário, os termos de utilização detalhados nesta secção aplicam-se de forma geral à utilização desta Aplicação.

Podem aplicar-se condições de utilização ou de acesso únicas ou adicionais em cenários específicos e, nesses casos, são adicionalmente indicadas no presente documento.

Ao utilizar esta Aplicação, os Utilizadores confirmam cumprir os seguintes requisitos:

  • Não existem restrições para os Utilizadores no que respeita a serem Consumidores ou Utilizadores Empresariais;
  • Os Utilizadores devem ter mais de 13 anos;
  • Os menores só podem utilizar esta Aplicação sob supervisão parental ou de um adulto;

Conteúdo desta Aplicação

Salvo indicação em contrário ou quando claramente reconhecível, todo o conteúdo disponível nesta Aplicação é propriedade ou fornecido pelo Titular ou pelos seus licenciadores.

O Titular envida os seus melhores esforços para assegurar que o conteúdo fornecido nesta Aplicação não infringe quaisquer disposições legais aplicáveis ou direitos de terceiros. No entanto, nem sempre é possível alcançar tal resultado.

Nesses casos, sem prejuízo de quaisquer prerrogativas legais dos Utilizadores para fazer valer os seus direitos, solicita-se aos Utilizadores que, de preferência, comuniquem as reclamações relacionadas utilizando os dados de contacto fornecidos neste documento.

Direitos relativos ao conteúdo desta Aplicação - Todos os direitos reservados

O Titular detém e reserva todos os direitos de propriedade intelectual sobre qualquer um desses conteúdos.

Por conseguinte, os Utilizadores não podem utilizar tais conteúdos de qualquer forma que não seja necessária ou implícita na utilização adequada do Serviço.

Em particular, mas sem limitação, os Utilizadores não podem copiar, descarregar, partilhar (para além dos limites estabelecidos abaixo), modificar, traduzir, transformar, publicar, transmitir, vender, sublicenciar, editar, transferir/ceder a terceiros ou criar obras derivadas a partir do conteúdo disponível nesta Aplicação, nem permitir que qualquer terceiro o faça através do Utilizador ou do seu dispositivo, mesmo sem o conhecimento do Utilizador.

Quando explicitamente indicado nesta Aplicação, o Utilizador pode descarregar, copiar e/ou partilhar algum conteúdo disponível através desta Aplicação exclusivamente para o seu uso pessoal e não comercial, e desde que as atribuições de direitos de autor e todas as outras atribuições solicitadas pelo Titular sejam corretamente implementadas.

Qualquer limitação ou exceção legal aplicável aos direitos de autor permanecerá inalterada.

Acesso a recursos externos

Através desta Aplicação, os Utilizadores podem ter acesso a recursos externos fornecidos por terceiros. Os Utilizadores reconhecem e aceitam que o Titular não tem qualquer controlo sobre tais recursos e, por conseguinte, não é responsável pelo seu conteúdo e disponibilidade.

As condições aplicáveis a quaisquer recursos fornecidos por terceiros, incluindo as aplicáveis a qualquer possível concessão de direitos sobre o conteúdo, resultam dos termos e condições de cada um desses terceiros ou, na ausência destes, da lei aplicável.

Utilização aceitável

Esta Aplicação e o Serviço só podem ser utilizados no âmbito daquilo para que são fornecidos, ao abrigo dos presentes Termos e da lei aplicável.

Os Utilizadores são os únicos responsáveis por assegurar que a sua utilização desta Aplicação e/ou do Serviço não viola qualquer lei, regulamento ou direitos de terceiros aplicáveis.

Por conseguinte, o Titular reserva-se o direito de tomar qualquer medida adequada para proteger os seus interesses legítimos, incluindo negar aos Utilizadores o acesso a esta Aplicação ou ao Serviço, rescindir contratos, comunicar qualquer conduta indevida praticada através desta Aplicação ou do Serviço às autoridades competentes – tais como as autoridades judiciais ou administrativas - sempre que os Utilizadores pratiquem ou sejam suspeitos de praticar qualquer uma das seguintes atividades:

  • violar leis, regulamentos e/ou os presentes Termos;
  • infringir quaisquer direitos de terceiros;
  • prejudicar consideravelmente os interesses legítimos do Titular;
  • ofender o Titular ou qualquer terceiro.

Responsabilidade e indemnização

Salvo disposição ou acordo expresso em contrário com os Utilizadores, a responsabilidade do Titular por danos relacionados com a execução do Acordo será excluída, limitada e/ou reduzida na medida máxima permitida pela lei aplicável.

Utilizadores dos EUA

Exclusão de Garantias

Esta Aplicação é fornecida estritamente numa base "tal como está" e "conforme disponível". A utilização do Serviço é feita por conta e risco dos Utilizadores. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, o Titular exclui expressamente todas as condições, declarações e garantias — expressas, implícitas, legais ou de outra natureza, incluindo, entre outras, qualquer garantia implícita de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou não violação de direitos de terceiros. Nenhum conselho ou informação, oral ou escrito, obtido pelo Utilizador junto do Titular ou através do Serviço criará qualquer garantia não expressamente estabelecida no presente documento.

Sem limitar o acima exposto, o Titular, as suas subsidiárias, afiliadas, licenciadores, diretores, administradores, agentes, coparceiros de marca, parceiros, fornecedores e colaboradores não garantem que o conteúdo seja exato, fiável ou correto; que o Serviço satisfaça os requisitos dos Utilizadores; que o Serviço esteja disponível em qualquer momento ou local específico, de forma ininterrupta ou segura; que quaisquer defeitos ou erros sejam corrigidos; ou que o Serviço esteja livre de vírus ou de outros componentes nocivos. Qualquer conteúdo descarregado ou de outra forma obtido através da utilização do Serviço é descarregado por conta e risco dos Utilizadores, sendo os Utilizadores os únicos responsáveis por quaisquer danos no seu sistema informático ou dispositivo móvel ou pela perda de dados resultante desse descarregamento ou da utilização do Serviço pelos Utilizadores.

O Titular não garante, subscreve, assegura nem assume responsabilidade por qualquer produto ou serviço anunciado ou oferecido por um terceiro através do Serviço ou de qualquer site ou serviço com hiperligação, e o Titular não será parte em, nem monitorizará de qualquer forma, qualquer transação entre os Utilizadores e os fornecedores terceiros de produtos ou serviços.

O Serviço pode tornar-se inacessível ou pode não funcionar corretamente com o navegador web, o dispositivo móvel e/ou o sistema operativo dos Utilizadores. O titular não pode ser responsabilizado por quaisquer danos percebidos ou reais decorrentes do conteúdo, do funcionamento ou da utilização deste Serviço.

A lei federal, alguns estados e outras jurisdições não permitem a exclusão e as limitações de determinadas garantias implícitas. As exclusões acima podem não se aplicar aos Utilizadores. O presente Acordo confere aos Utilizadores direitos legais específicos, podendo os Utilizadores ter também outros direitos que variam de estado para estado. As exclusões de responsabilidade e as exclusões ao abrigo do presente acordo não se aplicarão na medida em que sejam proibidas pela lei aplicável.

Limitações de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, em caso algum o Titular, as suas subsidiárias, afiliadas, diretores, administradores, agentes, coparceiros de marca, parceiros, fornecedores e colaboradores serão responsáveis por:

  • quaisquer danos indiretos, punitivos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, sem limitação, danos por perda de lucros, de clientela, de utilização, de dados ou outras perdas intangíveis, decorrentes de ou relacionados com a utilização ou a impossibilidade de utilização do Serviço; e
  • quaisquer danos, perdas ou lesões resultantes de pirataria informática, adulteração ou outro acesso ou utilização não autorizados do Serviço ou da conta do Utilizador ou das informações nela contidas;
  • quaisquer erros, equívocos ou imprecisões do conteúdo;
  • lesões pessoais ou danos materiais, de qualquer natureza, resultantes do acesso ou da utilização do Serviço pelo Utilizador;
  • qualquer acesso ou utilização não autorizados dos servidores seguros do Titular e/ou de toda e qualquer informação pessoal neles armazenada;
  • qualquer interrupção ou cessação da transmissão de ou para o Serviço;
  • quaisquer erros, vírus, cavalos de Troia ou similares que possam ser transmitidos para ou através do Serviço;
  • quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo ou por qualquer perda ou dano incorrido em resultado da utilização de qualquer conteúdo publicado, enviado por correio eletrónico, transmitido ou de outra forma disponibilizado através do Serviço; e/ou
  • a conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de qualquer Utilizador ou terceiro. Em caso algum o Titular, as suas subsidiárias, afiliadas, diretores, administradores, agentes, coparceiros de marca, parceiros, fornecedores e colaboradores serão responsáveis por quaisquer reclamações, processos, responsabilidades, obrigações, danos, perdas ou custos num montante que exceda o montante pago pelo Utilizador ao Titular ao abrigo do presente nos 12 meses anteriores, ou o período de duração do presente acordo entre o Titular e o Utilizador, consoante o que for mais curto.

Esta secção de limitação de responsabilidade aplicar-se-á na medida máxima permitida por lei na jurisdição aplicável, quer a alegada responsabilidade se baseie em contrato, responsabilidade civil, negligência, responsabilidade objetiva ou qualquer outro fundamento, mesmo que o Utilizador tenha sido advertido da possibilidade de tais danos.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de danos incidentais ou consequenciais, pelo que as limitações ou exclusões acima podem não se aplicar ao Utilizador. Os termos conferem ao Utilizador direitos legais específicos, podendo o Utilizador ter também outros direitos que variam de jurisdição para jurisdição. As exclusões de responsabilidade, as exclusões e as limitações de responsabilidade ao abrigo dos termos não se aplicarão na medida em que sejam proibidas pela lei aplicável.

Indemnização

O Utilizador aceita defender, indemnizar e isentar o Titular e as suas subsidiárias, afiliadas, diretores, administradores, agentes, coparceiros de marca, parceiros, fornecedores e colaboradores de toda e qualquer reclamação ou exigência, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas, incluindo, entre outros, honorários e despesas legais, decorrentes de

  • utilização e acesso ao Serviço por parte do Utilizador, incluindo quaisquer dados ou conteúdos transmitidos ou recebidos pelo Utilizador;
  • violação destes termos por parte do Utilizador, incluindo, entre outros, o incumprimento pelo Utilizador de qualquer uma das declarações e garantias estabelecidas nestes termos;
  • violação de quaisquer direitos de terceiros por parte do Utilizador, incluindo, entre outros, qualquer direito de privacidade ou direitos de propriedade intelectual;
  • violação de qualquer lei, norma ou regulamento por parte do Utilizador;
  • qualquer conteúdo submetido a partir da conta do Utilizador, incluindo o acesso de terceiros com o nome de utilizador único, a palavra-passe ou outra medida de segurança do Utilizador, se aplicável, incluindo, entre outros, informações enganosas, falsas ou inexatas;
  • conduta dolosa do Utilizador; ou
  • disposição legal por parte do Utilizador ou das suas afiliadas, diretores, administradores, agentes, coparceiros de marca, parceiros, fornecedores e colaboradores, na medida permitida pela lei aplicável.

Disposições comuns

Ausência de renúncia

O facto de o Titular não exercer qualquer direito ou disposição ao abrigo dos presentes Termos não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição. Nenhuma renúncia será considerada uma renúncia adicional ou continuada a esse termo ou a qualquer outro termo.

Interrupção do Serviço

Para garantir o melhor nível de serviço possível, o Titular reserva-se o direito de interromper o Serviço para manutenção, atualizações do sistema ou quaisquer outras alterações, informando os Utilizadores de forma adequada.

Dentro dos limites da lei, o Titular pode também decidir suspender ou descontinuar totalmente o Serviço. Se o Serviço for descontinuado, o Titular cooperará com os Utilizadores para lhes permitir retirar os Dados Pessoais ou informações e respeitará os direitos dos Utilizadores relativos à continuação da utilização do produto e/ou à indemnização, conforme previsto na lei aplicável.

Além disso, o Serviço pode não estar disponível por motivos alheios ao controlo razoável do Titular, tais como eventos de "força maior" (avarias infraestruturais ou cortes de energia, etc.).

Revenda do Serviço

Os Utilizadores não podem reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte desta Aplicação e do seu Serviço sem a autorização prévia expressa e por escrito do Titular, concedida diretamente ou através de um programa de revenda legítimo.

Política de privacidade

Para saber mais sobre a utilização dos seus Dados Pessoais, os Utilizadores podem consultar a política de privacidade desta Aplicação.

Direitos de propriedade intelectual

Sem prejuízo de qualquer disposição mais específica dos presentes Termos, quaisquer direitos de propriedade intelectual, tais como direitos de autor, direitos de marca, direitos de patente e direitos de design relacionados com esta Aplicação, são propriedade exclusiva do Titular ou dos seus licenciadores e estão sujeitos à proteção conferida pelas leis aplicáveis ou pelos tratados internacionais relativos à propriedade intelectual.

Todas as marcas — nominativas ou figurativas — e todas as outras marcas, nomes comerciais, marcas de serviço, marcas nominativas, ilustrações, imagens ou logótipos que apareçam em ligação com esta Aplicação são, e permanecem, propriedade exclusiva do Titular ou dos seus licenciadores e estão sujeitos à proteção conferida pelas leis aplicáveis ou pelos tratados internacionais relacionados com a propriedade intelectual.

Alterações aos presentes Termos

O Titular reserva-se o direito de alterar ou de outra forma modificar os presentes Termos a qualquer momento. Nesses casos, o Titular informará o Utilizador de forma adequada sobre essas alterações.

Tais alterações só afetarão a relação com o Utilizador a partir da data comunicada aos Utilizadores.

A utilização continuada do Serviço significará a aceitação dos Termos revistos por parte do Utilizador. Se os Utilizadores não desejarem ficar vinculados pelas alterações, devem deixar de utilizar o Serviço e podem rescindir o Acordo.

A versão anterior aplicável regerá a relação anterior à aceitação do Utilizador. O Utilizador pode obter qualquer versão anterior junto do Titular.

Se legalmente exigido, o Titular notificará os Utilizadores com antecedência sobre quando os Termos modificados entrarão em vigor.

Cessão do contrato

O Titular reserva-se o direito de transferir, ceder, dispor por novação ou subcontratar quaisquer ou todos os direitos ou obrigações ao abrigo dos presentes Termos, tendo em conta os interesses legítimos do Utilizador. As disposições relativas às alterações dos presentes Termos aplicar-se-ão em conformidade.

Os Utilizadores não podem ceder ou transferir os seus direitos ou obrigações ao abrigo dos presentes Termos de qualquer forma, sem a autorização escrita do Titular.

Contactos

Todas as comunicações relativas à utilização desta Aplicação devem ser enviadas utilizando as informações de contacto indicadas neste documento.

Divisibilidade

Caso qualquer disposição dos presentes Termos seja considerada ou se torne inválida ou inexequível ao abrigo da lei aplicável, a invalidade ou inexequibilidade de tal disposição não afetará a validade das restantes disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

Utilizadores dos EUA

Qualquer disposição inválida ou inexequível será interpretada, entendida e reformulada na medida razoavelmente necessária para a tornar válida, exequível e consentânea com a sua intenção original. Os presentes Termos constituem a totalidade do Acordo entre os Utilizadores e o Titular relativamente ao objeto do presente e substituem todas as outras comunicações, incluindo, entre outras, todos os acordos anteriores entre as partes relativamente a esse objeto. Os presentes Termos serão aplicados na medida máxima permitida por lei.

Utilizadores da UE

Caso qualquer disposição dos presentes Termos seja ou seja considerada nula, inválida ou inexequível, as partes envidarão os seus melhores esforços para encontrar, de forma amigável, um acordo sobre disposições válidas e exequíveis, substituindo assim as partes nulas, inválidas ou inexequíveis.

Caso tal não seja possível, as disposições nulas, inválidas ou inexequíveis serão substituídas pelas disposições legais aplicáveis, se tal for permitido ou estabelecido pela lei aplicável.

Sem prejuízo do acima exposto, a nulidade, invalidade ou impossibilidade de execução de uma disposição específica dos presentes Termos não anulará a totalidade do Acordo, salvo se as disposições excluídas forem essenciais ao Acordo, ou de tal importância que as partes não teriam celebrado o contrato se soubessem que a disposição não seria válida, ou nos casos em que as restantes disposições se traduzam num ónus inaceitável para qualquer uma das partes.

Definições e referências legais

Esta Aplicação (ou esta Aplicação)

A propriedade que permite a prestação do Serviço.

Acordo

Qualquer relação juridicamente vinculativa ou contratual entre o Titular e o Utilizador, regida pelos presentes Termos.

Utilizador Empresarial

Qualquer Utilizador que não se qualifique como Consumidor.

Europeu (ou Europa)

Aplica-se quando um Utilizador, independentemente da nacionalidade, se encontra na UE.

Titular (ou Nós)

Indica a(s) pessoa(s) singular(es) ou a entidade jurídica que fornece esta Aplicação e/ou o Serviço aos Utilizadores.

Serviço

O serviço prestado por esta Aplicação, conforme descrito nos presentes Termos e nesta Aplicação.

Termos

Todas as disposições aplicáveis à utilização desta Aplicação e/ou do Serviço, conforme descrito neste documento, incluindo quaisquer outros documentos ou acordos relacionados, e conforme atualizados periodicamente.

Utilizador (ou Você)

Indica qualquer pessoa singular ou entidade jurídica que utilize esta Aplicação.

Consumidor

Consumidor é qualquer Utilizador que se qualifique como tal ao abrigo da lei aplicável.

Última atualização: 9 de fevereiro de 2026